Última atualização: 24 de junho de 2020

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Pronampe – O que é? Como solicitar?

Para socorrer as micro e pequenas empresas, que estão tendo dificuldades econômicas devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o governo criou um programa chamado Pronampe que visa créditos a um baixo custo.

A pandemia causada pelo Covid-19 tem impactado a vida de todos os brasileiros, além do sistema de saúde do país estar sobrecarregado, a economia sofre uma grande recessão, podendo após o fim da pandemia o Brasil vir a passar a pior crise econômica de sua história. Setores de indústria e serviços tem diminuído sua produção, mas o maior impacto cai sobre o setor do comercio, que foi diretamente afetado pelo novo Coronavírus. Por conta da pandemia, causada pelo vírus, várias cidades de diferentes regiões do país decretaram rígidas quarentenas, o que forçou comerciantes a paralisarem por tempo indeterminado as suas atividades presenciais, fator preocupante, visto que as médias e pequenas empresas não tem fluxo de caixa suficiente para ficarem com suas atividades paralisadas, o que vem proporcionar um amplo crescimento do desemprego, para sobreviver é necessário cortar gastos e adequar-se ao modelo de delivery e drive-thru, o que diminui as vendas e potenciais lucros, sendo que  os gastos e a margem de lucro continua a mesma.

A pesquisa Focus realizada pelo Banco Central estima uma contração de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE) em nota a CNN afirmou que ao menos 600 mil micros e pequenas empresas fecharam as portas até o final de 2020, deixando mais de 9 milhões de desempregados.

 A pesquisa realizada pelo SEBRAE ainda revelou que para manter-se em funcionamento, 30% dos empresários estão recorrendo a empréstimos bancários, cujas taxas de juro permanecem em alteradas. Atento a esse nicho de mercado crescente, o governo remanejou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que entrou em vigor após a criação da Lei Federal 13.999, instituída no dia 18 de maio de 2020.

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O Pronampe, que começou a funcionar massivamente no dia 16 de junho de 2020, inicialmente contaria apenas com a participação da Caixa Econômica Federal, mas atentos ao momento crítico que estamos vivendo, outras instituições bancárias como Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil resolveram voluntariamente aderir ao programa, apesar de considerarem os custos operacionais do Pronamp altos.

Outra preocupação das instituições financeiras é o juro determinado, que torna o Pronampe menos atrativo para as mesmas, diante do risco do empréstimo as micro e pequenas empresas, por conta da pandemia causada pelo Coronavírus.

Apesar das objeções dos bancos, o governo colocou a taxa de juros do Pronamp fixa em um valor de 2,25% ao ano acrescida de 1,25% ao ano sobre o valor total concedido, o que coloca os índices do Pronampe próximos aos da taxa SELIC.

Como solicitar o Pronampe?

Podem se candidatar a obter crédito pelo Pronampe, os microempresários que tiveram uma receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 e os pequenos empresários que tiveram uma receita bruta máxima de R$ 4.800.000,00.

A linha de crédito do Pronampe corresponde para empresas com mais de um ano de funcionamento até 30% da receita bruta anual da empresa, com base em números declarados em 2019, no caso das micro e pequenas empresas com até 1 ano de funcionamento, o valor a ser contratado poderá vir a ser de até 50% de seu capital social ou 30% do valor médio de seu faturamento mensal, após a contratação da linha de crédito o empresário terá até 36 meses para quitar os seus débitos.

Para contratação do empréstimo, as instituições financeiras exigem como garantia pessoal um montante do proponente do empréstimo igual ao valor do mesmo, acrescido de juros, para empresas com mais de um ano de funcionamento, no caso das empresas que funcionam a menos de um ano, o valor da garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor do empréstimo adquirido, acrescido de juros.

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O Pronampe exige que as empresas que aderirem ao programa reservem o quantitativo de empregados em número igual ou superior, entre a aprovação do empréstimo e o sexagésimo dia após o último recebimento da parcela de linha de crédito, assegurando que nenhum emprego seja perdido.

Para contratar um empréstimo no Pronampe, é necessário preencher um formulário online, disponível no site das principais instituições bancárias, como o GiroCAIXA PRONAMPE, FGO Itaú Empresas PRONAMPE, e após a avaliação do mesmo, será solicitado alguns documentos para a realização do empréstimo.

Podendo evitar o colapso da economia brasileira e o desemprego massivo, o Pronampe salvará muitas empresas da falência, o Governo Federal acredita que aproximadamente 4, 58 milhões de micros e pequenas empresas irão aderir ao programa. A partir do dia 9 de junho, a Receita Federal passou a emitir cartas físicas e digitais convidando as empresas que se encaixam na iniciativa a virem participar do Pronampe.

A pandemia de Covid- 19 em alguns meses irá cessar, mas poderá gerar danos econômicos que durarão anos para serem sanados. Evitar esses danos e permitir que o brasileiro possa garantir sua subsistência é tarefa árdua, o mundo não estava preparado para a guerra causada pelo Coronavírus, o Brasil que não é exceção, viu-se em uma situação desconfortável mediante ao problema.

Fica uma lição dessa situação que estamos vivendo, é necessário valorizar as micro e pequenas empresas, que correspondem a mais 99% dos negócios no país de acordo com o SEBRAE e geram 54% dos empregos formais com carteira assinada no Brasil, garantir a sobrevivência desse modelo de negócio é essencial e garante a saúde econômica, sem esse tipo de negócio  a economia do país sofrerá danos irreparáveis que por consequência afetarão os demais setores essenciais do Brasil, como a saúde e a educação.

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A economia do nosso país já estava fragilizada, e sofreu um duro golpe que a fez retroceder, programas como o Pronampe, feito exclusivamente para pequenas empresas que não tem fluxo de caixa para aguentar passar pela pandemia, tornam-se essenciais e permitem que empresários e trabalhadores honestos possam continuar exercendo suas atividades, trazendo alimento para suas famílias.

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